DIREITOS HUMANOS

Marrocos: Deve ser retirada a acusação de homossexualidade e garantida a segurança dos seis homens

As autoridades marroquinas devem libertar imediatamente todos os que foram detidos somente pela sua alegada orientação sexual, isto depois do tribunal de recurso ter, esta terça-feira, reiterado acusações de homosexualidade contra seis homens e revogado claúsulas legais que a criminalizam, diz a Amnistia Internacional. As autoridades devem ainda assegurar a proteção destes homens, durante a detenção e após a libertação, dado os ataques a podem estar sujeitos antes mesmo de serem presos.

O Tribunal de Recurso decretou ontem que se mantêm as condenações apesar de algumas sentenças terem sido reduzidas.

“A AI considera que todos os que sejam presos pela sua alegada ou efectiva orientação sexual prisioneiros de consciência, e devem ser imediata e incondicionalmente libertados” , disse Philip Luther, Sub-Director do Programa para o Médio Oriente e Norte de África da AI.

Os seis homens, que em Dezembro foram condenados por “práticas homossexuais”, recebendo quatro, seis e dez meses de prisão, foram denunciados quando um video pessoal foi tornado público na internet. O video foi feito durante uma festa privada, na cidade de Ksar El Kebir e ao contrário das acusações, não revela quaisquer práticas sexuais.

Os seis homens foram julgados de acordo com o Artigo 489º do Código Penal de Marrocos que penaliza concretamente “actos obscenos ou contranatura com pessoas do mesmo sexo”.

Leis que criminalizam relações consentidas entre adultos do mesmo sexo, estão em contradição com os padrões internacionais dos Direitos Humanos, incluindo o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão e de consciência.

“A controvérsia pública despoletada pelo caso, em Marrocos, pede uma revisão urgente das leis discriminatórias do país que condenam a homossexualidade”, disse Philip Luther.

“Apelamos ao governo de Marrocos que retire todas as acusações que contrariam as obrigações do pais ao abrigo da legislação internacional de Direitos Humanos”.

(Retirado do site da Amnistia Internacional Portugal)