NOTICIAS TRISTES E VERGONHOSAS DA MINHA TERRA!!!

Meus amigos, partilho hoje convosco o que se passa na minha querida "terra"... Embora já tivesse conhecimento por fontes mais "locais" de quase todo o resultado da auditoria feita pelo Tribunal de Contas à actual Junta de Freguesia do PSD, em vez de elaborar um texto meu, decidi transcrever a noticia que saiu no Diário de Noticias do passado dia 14.

DIÁRIO DE NOTICIAS – 14/02/2008

Tribunal condena junta por pagamentos ilegais JACINTA ROMÃO

"Quase 240 mil euros de pagamentos ilegais nos anos de 2003 e 2004

A Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto foi condenada por má gestão numa auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao exercício da autarquia nos anos de 2003 e 2004. A execução da pena foi agora remetida ao Ministério Público e ao Tribunal Administrativo de Leiria.

Estiveram em análise questões relacionadas com o quadro de pessoal, autorizações de pagamentos, património imobiliário e a gestão do parque de campismo que se situa mesmo junto à baía. A junta não tem quadro de pessoal, mas paga a 39 pessoas sem ter procedido a qualquer concurso. Esta é uma das conclusões do TC, que levam à condenação do trabalho autárquico.

Só as "multas graduadas" que o TC aplicou e que a junta terá agora de pagar situam-se entre um valor mínimo de dez mil euros e um máximo de 144 mil. Mas o resultado da auditoria pode ainda vir a ter implicações políticas porque a condenação por má administração é passível de chegar à perda de mandato dos autarcas, conforme venha a ser (ou não) confirmada a incapacidade dos órgãos para a gestão ou se esta tiver sido praticada com intenção de lesar os interesses patrimoniais públicos.

Na mesma auditoria, o TC apurou que a junta procedeu a pagamentos " ilegais" num valor próximos dos 240 mil euros. Sendo uma parte destes pagamentos (cerca de 208 mil euros) relativa à gestão do parque de campismo Baía Azul, o qual é declarado no sumário do documento como uma infra-estrutura que "nunca possuiu licença de utilização turística nem alvará", sendo, por isso, um parque ilegal.

Mais. No ponto 7, o citado documento levanta a questão da venda de um terreno para urbanização, cujo contrato tinha uma cláusula de garantia que assegurava a devolução da propriedade caso não fosse cumprido. Os compradores não cumpriram o contrato e a junta retirou a cláusula, pelo que o TC diz que esta decisão pode ter constituído "danos patrimoniais".

A decisão do Tribunal de Contas obriga ainda a junta de freguesia de Porto de Mós e a Câmara Municipal de Alcobaça (concelho a que pertence S. Martinho do Porto) a legalizar o parque de campismo Lagoa Azul no prazo de três meses. Mas já existem decisões legais anteriores, pelo menos desde 1991, considerando que o equipamento não pode manter-se no local onde está instalado e proibindo a sua utilização."

Por tudo isto e mais alguma coisa, o descrédito é total neste momento!

Resta-me dizer que tantas vezes assisti à Oposição liderada pelo meu amigo Dr. Ernesto Feliciano, da bancada do PS , a avisar,a tentar alertar, ou seja, a fazer tudo por tudo para que não continuassem estas infrações! Mas não deram ouvidos, e o resultado está à vista... uma vergonha!

Só me lembra uma frase do Evangelho: "Quem tem ouvidos para ouvir, que oiça!..."

Um grande abraço para todos e irei dando noticias sobre este assunto.