ESLOVÉNIA - AMNISTIA INTERNACIONAL

(Foto de Madalena Pestana)

“Mês Livre de Discriminação” Caso Apelo de 22 a 29 de Fevereiro

A AI está preocupada com a continuação de violações aos direitos humanos sofrida pelas pessoas “apagadas” na Eslovénia. Mais de 18.000 pessoas foram removidas ilegalmente do registo de residentes permanentes da Eslovénia em 1992. Na sua maioria provenientes de antigas repúblicas Jugoslavas (de etnias não-eslovenas, incluindo em grande número de pessoas da etnia Roma), que estavam a viver na Eslovénia.

O motivo foi por não se terem inscrito ou por ter sido recusada a cidadania Eslovena em 1991 e 1992, imediatamente após a independência do país. Ao serem “apagados” tornaram-se estrangeiros ou expatriados, e um dos grupos mais vulneráveis e marginalizados na Eslovénia.

O acesso a serviços de saúde foi dificultado e enquanto alguns foram expulsos do país, muitos outros perderam o seu emprego e/ou não puderam continuar a estar legalmente empregados. Muitas conseguiram recuperar o estatuto de residente permanente, mas cerca de 6.000 continuam sem a naturalidade eslovena ou uma autorização de residência permanente.

A Amnistia Internacional considera que a remoção de cidadania e subsequente falha por parte do governo Esloveno em regular o estatuto de pessoas “apagadas” constitui uma violação ao princípio de não discriminação.

Este caso tem sido um motivo de sérias preocupações desde 2005. Às autoridades eslovenas é solicitado que restaurem retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os que foram “apagados” em 1992 e que procedam à indemnização dos indivíduos afectados, incluindo a restituição, satisfação, compensação, reabilitação e assegurar a não-repetição do mesmo acto, a todos os indivíduos afectados.

Na sequência da campanha “mês livre de discriminação” e por ocasião da presidência Eslovena do Conselho da Europa vimos chamar atenção para este caso e pedimos a sua colaboração.

Apelo ao Primeiro Ministro esloveno

A Amnistia Internacional (AI) Portugal está a promover um apelo dirigido a Janez Janša, Primeiro-Ministro da Eslovénia, pedido que restaure retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os “apagados” de 1992 e que providencie formas de reparação, incluindo compensação financeira. Pedimos que assine e envie o texto em inglês em anexo.
Poderá faze-lo por carta, fax ou e-mail.

Envie carta	ou	envie fax	ou	envie email
Your Excellency Prime Minister of the Republic f Slovenia Sr. Janez Janša Gregorčičeva 20, 25 1000 Ljubljana, SLOVENIA		00 386 14781721		gp.kpv@gov.siEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Excellency February the 26th 2008, will mark 16 years since 18,305 Slovenian permanent residents had their names “erased” from the Slovenian registry. Many of these individuals have yet to gain their status as permanent residents. All “erased” individual are being denied their rights as permanent residents, including the right to health care, employment and social security. I believe that is now time to restore the status of permanent resident to all the “erased” and to compensate financially all of those affected, as this situation has been going on for an excessive amount of time and is impairing your country to move forward. Your intervention in solving this matter will be gratefully appreciated all over the world. Yours sincerely,

Tradução

Excelência,

No dia 26 de Fevereiro de 2008, assinalam-se 16 anos desde que 18,305 residentes permanentes eslovenos viram o seu nome “apagado” do registo esloveno.

Muitos destes indivíduos não conseguiram, desde essa altura, recuperar o estatuto de residentes permanentes. Continuam por isso a ser negados a todos os indivíduos “apagados” os seus direitos como residentes permanentes, tais como o direito a cuidados médicos, emprego e segurança social.

Acredito que é altura de restaurar o estatuto de residente permanente a todos os “apagados” e que haja lugar a uma compensação financeira, uma vez que esta situação já se verifica há demasiado tempo e está a impedir o progresso social do vosso país.

Uma intervenção de Vossa Excelência para a resolução desta situação será muito apreciada pela opinião pública.

Cumprimentos,"

MEUS AMIGOS, AJUDEM A RESOLVER COLABORANDO E DIVULGUEM...

UM GRANDE ABRAÇO A TODOS OS QUE VISITAM "ESTA HUMILDE CASA"...