Wednesday, February 27, 2008

ESLOVÉNIA - AMNISTIA INTERNACIONAL




(Foto de Madalena Pestana)



“Mês Livre de Discriminação” Caso Apelo de 22 a 29 de Fevereiro

A AI está preocupada com a continuação de violações aos direitos humanos sofrida pelas pessoas “apagadas” na Eslovénia. Mais de 18.000 pessoas foram removidas ilegalmente do registo de residentes permanentes da Eslovénia em 1992. Na sua maioria provenientes de antigas repúblicas Jugoslavas (de etnias não-eslovenas, incluindo em grande número de pessoas da etnia Roma), que estavam a viver na Eslovénia.

O motivo foi por não se terem inscrito ou por ter sido recusada a cidadania Eslovena em 1991 e 1992, imediatamente após a independência do país. Ao serem “apagados” tornaram-se estrangeiros ou expatriados, e um dos grupos mais vulneráveis e marginalizados na Eslovénia.

O acesso a serviços de saúde foi dificultado e enquanto alguns foram expulsos do país, muitos outros perderam o seu emprego e/ou não puderam continuar a estar legalmente empregados. Muitas conseguiram recuperar o estatuto de residente permanente, mas cerca de 6.000 continuam sem a naturalidade eslovena ou uma autorização de residência permanente.

A Amnistia Internacional considera que a remoção de cidadania e subsequente falha por parte do governo Esloveno em regular o estatuto de pessoas “apagadas” constitui uma violação ao princípio de não discriminação.

Este caso tem sido um motivo de sérias preocupações desde 2005. Às autoridades eslovenas é solicitado que restaurem retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os que foram “apagados” em 1992 e que procedam à indemnização dos indivíduos afectados, incluindo a restituição, satisfação, compensação, reabilitação e assegurar a não-repetição do mesmo acto, a todos os indivíduos afectados.

Na sequência da campanha “mês livre de discriminação” e por ocasião da presidência Eslovena do Conselho da Europa vimos chamar atenção para este caso e pedimos a sua colaboração.


Apelo ao Primeiro Ministro esloveno


A Amnistia Internacional (AI) Portugal está a promover um apelo dirigido a Janez Janša, Primeiro-Ministro da Eslovénia, pedido que restaure retroactivamente o estatuto de residentes permanentes a todos os “apagados” de 1992 e que providencie formas de reparação, incluindo compensação financeira. Pedimos que assine e envie o texto em inglês em anexo.
Poderá faze-lo por carta, fax ou e-mail.

Envie carta

ou

envie fax

ou

envie email

Your Excellency
Prime Minister of the Republic f Slovenia
Sr. Janez Janša
Gregorčičeva 20, 25
1000 Ljubljana, SLOVENIA

00 386 14781721

gp.kpv@gov.siEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Excellency

February the 26th 2008, will mark 16 years since 18,305 Slovenian permanent residents had their names “erased” from the Slovenian registry.

Many of these individuals have yet to gain their status as permanent residents. All “erased” individual are being denied their rights as permanent residents, including the right to health care, employment and social security.

I believe that is now time to restore the status of permanent resident to all the “erased” and to compensate financially all of those affected, as this situation has been going on for an excessive amount of time and is impairing your country to move forward.

Your intervention in solving this matter will be gratefully appreciated all over the world.

Yours sincerely,



Tradução

Excelência,

No dia 26 de Fevereiro de 2008, assinalam-se 16 anos desde que 18,305 residentes permanentes eslovenos viram o seu nome “apagado” do registo esloveno.

Muitos destes indivíduos não conseguiram, desde essa altura, recuperar o estatuto de residentes permanentes. Continuam por isso a ser negados a todos os indivíduos “apagados” os seus direitos como residentes permanentes, tais como o direito a cuidados médicos, emprego e segurança social.

Acredito que é altura de restaurar o estatuto de residente permanente a todos os “apagados” e que haja lugar a uma compensação financeira, uma vez que esta situação já se verifica há demasiado tempo e está a impedir o progresso social do vosso país.

Uma intervenção de Vossa Excelência para a resolução desta situação será muito apreciada pela opinião pública.

Cumprimentos,"


MEUS AMIGOS, AJUDEM A RESOLVER COLABORANDO E DIVULGUEM...

UM GRANDE ABRAÇO A TODOS OS QUE VISITAM "ESTA HUMILDE CASA"...


15 Comments:

Blogger Jose Gonçalves said...

Bom dia

Depois de grande guerra com o meu computador venho só dar-te um grande beijinho.
Até logo
José Gonçalves

3:40 AM  
Blogger elvira carvalho said...

Eu tenho uns apelos para o méxico por causa das mulheres que tem sido assassinadas em Ciudad Juarez.
Um abraço

6:41 AM  
Blogger Brancamar said...

Obrigada Aramis,
É uma oportunidade para colaborarmos numa causa importante. Tenho um grande respeito pela Amnistia Internacional, assisti a muitas dezenas de causas que apoiaram e foram vitoriosas. Sei quanto a pressão do correio sobre os governantes é importante. Entupir-lhes as caixas do correio é muitas vezes suficiente para aliviar as condições de prisão ou ajudar a acelerar uma libertação. Nesta causa específica será bom que se faça pressão para não ficar esquecida. Logo volto para analisar e prestar a minha colaboração.
Beijinhos

11:38 AM  
Blogger Akicage said...

This comment has been removed by a blog administrator.

8:23 PM  
Blogger São said...

Desejos de feliz fim de semana.
Abraços.

10:37 AM  
Blogger Lisa's mau feitio said...

Olá ARAMIS!!

Peço desculpa pela invasão, mas tenho tentado ver como tem repassado a corrente da Quadragésima e vejo que não foi aceite pela pessoa a quem a passou, ou pelo menos, a pessoa não a blogou.
Poderá informar-me se a pessoa aceitou mesmo? É que a corrente está parada vai para duas semanas... E é uma pena estar "encravada" sem resposta!:)

Informo tb que o link que tem no nome da pessoa a quem repassou a Quadragésima não corresponde à pessoa a quem a passou, de facto!!:)
Deve ter-se enganado a copiar o endereço para fazer o link no post!

Poderá dar-me algumas notícias, por favor?:)

Obrigada!

Beijinhos!!

Lisa

12:31 PM  
Blogger elvira carvalho said...

Bom fim de semana
Um abraço

3:07 PM  
Blogger Kazahn said...

This comment has been removed by a blog administrator.

3:08 AM  
Blogger elvira carvalho said...

Bom dia amiga. Acabaram de me deixar um aviso de que estão a enviar vírus para os blogs. Diz que é um comentário que tem escrito Here, Não tente ver quem é delete imediatamente se lhe aparecer.
Não sei se é verdade, mas mais vale pevenir...
Um abraço

3:57 AM  
Anonymous Anonymous said...

Bonjorno, aramis-cavalgada.blogspot.com!
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1:14 AM  

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